Magistrado burquinabê publica livro sobre litígios de contratos públicos rescindidos
A obra de 100 páginas de Ambroise Nébié expõe os recursos disponíveis para os empreiteiros e como os juízes administrativos decidem casos após o fim de um contrato público.
Ambroise Nébié, magistrado, apresentou o seu livro sobre litígios de contratos públicos rescindidos em Ouagadougou, na quinta-feira, 19 de novembro. A obra de 100 páginas, dividida em dois capítulos, examina os mecanismos legais e os recursos que se seguem à rescisão de contratos públicos.
O livro analisa os recursos disponíveis para um empreiteiro cujo contrato tenha sido rescindido, as reclamações apresentadas por cada parte e os argumentos submetidos ao juiz administrativo. Baseando-se sobretudo na jurisprudência, adota uma abordagem tanto descritiva como crítica. Nébié afirmou ter tratado vários processos de rescisão de contratos públicos enquanto exercia funções no tribunal administrativo de Bobo-Dioulasso.
Afirmou que os contratos públicos satisfazem as necessidades da administração, pelo que a rescisão de um contrato pode interromper trabalhos de que o Estado depende. O livro foi publicado em abril de 2026 pelas Éditions Nouvelle Édition Burquinabè.
Porque é importanteUm empreiteiro cujo contrato público foi rescindido dispõe agora de um conjunto de recursos e procedimentos judiciais que o livro mapeia para o juiz administrativo.