Congo assina acordo com a ONU para vincular despesa pública a resultados
Dois ministérios e quatro agências da ONU vão apoiar a avaliação e modernização da governação pública ao abrigo do plano de desenvolvimento 2027-2031.
A República do Congo assinou um acordo-quadro com quatro agências das Nações Unidas em Brazzaville a 18 de novembro para reforçar a avaliação na governação pública. Os ministérios responsáveis pela reforma do Estado e pela economia assinaram o acordo, que será integrado no Plano Nacional de Desenvolvimento 2027-2031.
O ministro da Reforma do Estado, Luc Joseph Okio, afirmou que a ação pública deve ser julgada pelos resultados para os cidadãos, e não apenas pelos recursos utilizados. As agências da ONU incluem o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Programa Alimentar Mundial e o UNICEF. O representante residente da ONU, Abdourahamane Diallo, afirmou que a avaliação e os dados podem ajudar a melhorar as políticas públicas e orientar os recursos e decisões públicas.
O ministro da Economia, Ludovic Ngatsé, afirmou que o seu ministério e o ministério da reforma do Estado têm responsabilidades na implementação do acordo. A parceria visa modernizar a administração pública e melhorar a eficácia das políticas públicas.
Porque é importanteOs orçamentos e programas públicos passarão a ser avaliados pelos resultados obtidos para os cidadãos e não pelos fundos gastos, ao abrigo do plano 2027-2031.