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Camarões · Política

Ministro camaronês ordena a autarcas emissão de certidões a candidatos

Georges Elanga Obam afirma que recusar os documentos ou cobrar taxas por eles mancha a contienda eleitoral, sendo a regra que estes são gratuitos.

Georges Elanga Obam, ministro da Descentralização e do Desenvolvimento Local dos Camarões, instruiu os presidentes de câmara a facilitarem a obtenção de extratos de certidão de nascimento aos candidatos a eleições. Num ofício dirigido aos magistrados municipais datado de 18 de novembro de 2026, o governante afirmou que recusar a emissão de documentos exigidos por lei, ou cobrar por eles quando a lei prevê a gratuitidade, constitui uma prática censurável que mancha a contenda eleitoral.

O ministro lembrou que os autarcas têm a obrigação legal de assegurar o serviço na qualidade de oficiais do registo civil e apelou a que adotem medidas úteis para emitir os extratos em conformidade com os regulamentos. A intervenção surge na sequência de queixas de candidatos que têm enfrentado dificuldades para constituir os seus processos de candidatura, bem como de partidos como o MRC e o MP3 e algumas secções do partido no poder RDPC, que assumiram os seus casos.

O ministro reconheceu que o seu gabinete não tinha verificado as queixas antes de emitir o aviso. Diversas informações indicam que a sua intervenção seria mais eficaz se fosse sustentada por casos específicos e verificados, sendo que o prazo de apresentação de candidaturas para as eleições autárquicas e legislativas termina daqui a seis dias.

Porque é importanteOs candidatos que não consigam obter as certidões de nascimento a tempo poderão ficar impedidos de submeter as candidaturas, enfrentando os presidentes de câmara que cobrem pelos documentos um aviso ministerial.

Ler o original em inglês → Este artigo é uma tradução automática do original em inglês. Cada número foi verificado com o original.