The African Street Journal Cabo Verde
Menu
Cabo Verde · Economia

Regulador cabo-verdiano pede regras que protejam consumidores e empresas

Intervindo numa conferência na 29.ª edição da Feira Internacional de Cabo Verde (FIC), Leonilde dos Santos defendeu uma regulação transparente e proporcional.

Leonilde dos Santos, responsável pelo regulador económico de Cabo Verde, a ARME, afirmou que a regulação deve proteger os consumidores e garantir condições estatais estáveis às empresas. Interveio na abertura de uma conferência sobre a eficácia e os limites da regulação económica, realizada no âmbito da 29.ª edição da FIC.

Dos Santos referiu que os investidores em setores regulados precisam de regras claras que não mudem com as circunstâncias, e que a regulação não deve tornar-se tão onerosa que bloqueie a inovação. Belarmino Lucas, jurista orador na conferência, apelou a uma revisão dos poderes dos reguladores para eliminar duplicações, simplificar procedimentos e impedir que as empresas suportem custos desnecessários decorrentes da fraca coordenação entre instituições do Estado.

Lucas afirmou que a independência depende de fatores como mandatos estáveis, recursos técnicos e autonomia orçamental, e não apenas do que declaram os estatutos de uma agência. Defendeu ainda que os reguladores devem demonstrar os resultados do seu trabalho.

Porque é importanteAs empresas que operam em setores regulados necessitam de regras estáveis, e a revisão proposta por Lucas visa eliminar custos desnecessários causados pela duplicação de organismos estatais.

Ler o original em inglês → Este artigo é uma tradução automática do original em inglês. Cada número foi verificado com o original.