Gabão prepara divisão da empresa pública de água e energia até dezembro
O governo afirma que nenhum funcionário gabonês deve perder o posto de trabalho enquanto os responsáveis analisam contratos, dívidas e transferências de ativos antes de a separação entrar em vigor.
O Gabão está a preparar a divisão da Société d'énergie et d'eau du Gabon (SEEG), a operadora pública de água e eletricidade, em duas empresas até dezembro de 2026: a Électricité du Gabon (EDG) para a eletricidade e a La Gabonaise des Eaux (GDE) para a água. O vice-presidente do Governo, Hermann Immongault, recebeu o ministro da Água e Energia, Olivier Mouckocko, juntamente com o presidente do conselho de administração e o diretor-geral da SEEG, a 19 de novembro, para analisar os progressos.
O ministro Olivier Mouckocko afirmou que a instrução do presidente Brice Clotaire Oligui Nguema é de que nenhum funcionário gabonês perca o emprego até ao final do processo. A reunião procurou também a aprovação de uma comissão para supervisionar os passos necessários antes da separação. A SEEG é uma empresa de direito privado regida pela OHADA, o quadro de direito comercial que abrange grande parte da África francófona, pelo que a transferência deve clarificar os contratos de trabalho, as responsabilidades e a transferência de ativos.
Os responsáveis afirmaram que devem primeiro apurar o nível real da dívida da SEEG, fazer um inventário dos ativos estatais detidos na empresa e dar garantias aos acionistas. O diálogo contínuo com o pessoal e os parceiros sociais foi considerado essencial para o sucesso da operação.
Porque é importanteOs funcionários gaboneses da SEEG enfrentam transferências de contratos devido à divisão, e o governo garantiu que nenhum perderá o emprego.