Mauritânia aprova decreto que regulamenta a promoção e publicidade de medicamentos
As regras abrangem a promoção junto de profissionais de saúde, a publicidade pública e as autorizações prévias para atividades de informação farmacêutica.
O governo da Mauritânia aprovou na quarta-feira um projeto de decreto que fixa as condições para a promoção de medicamentos e controla a respetiva publicidade, avançou o Sahara Medias. O diploma estabelece igualmente os procedimentos para a obtenção de autorizações para o exercício de atividades de promoção e informação médica.
O decreto abrange a promoção de medicamentos de uso humano junto de profissionais de saúde, a publicidade dirigida ao público e a atividade dos delegados de informação médica. O texto exige autorização prévia para as atividades de promoção e informação farmacêutica, segundo a mesma fonte.
A medida surge na sequência da lei farmacêutica de 2025, promulgada a 26 de novembro, que previa a publicação de dois decretos. O outro decreto deverá incidir sobre o fabrico, importação, armazenamento, distribuição e fornecimento de cosméticos e produtos de higiene pessoal, bem como sobre os respetivos controlos de qualidade.
Porque é importanteOs delegados de informação médica e os promotores de medicamentos devem obter autorização prévia antes de realizarem atividades de promoção e informação farmacêutica.