Comissão do Malaui pondera inquérito sobre ativos confiscados
O inquérito proposto examinaria os atrasos na alienação de propriedades apreendidas, incluindo a casa de Paul Mphwiyo em Lilongwe, avaliada em 690 milhões de kwachas.
A Comissão dos Assuntos Jurídicos do Malaui está a ponderar um inquérito público sobre a gestão e alienação de ativos confiscados, depois de a casa do antigo diretor do orçamento Paul Mphwiyo, situada na Área 43, em Lilongwe, avaliada em 690 milhões de kwachas, se ter deteriorado enquanto esteve sob custódia do Estado. A propriedade foi confiscada em março de 2024 e permanece num estado de degradação e aparentemente abandonada.
O presidente da comissão, Gilbert Khonyongwa, afirmou que o inquérito envolveria a Autoridade de Inteligência Financeira, o Gabinete Anticorrupção e o Diretor dos Serviços de Ministério Público. O objetivo seria examinar o estado das propriedades apreendidas, os atrasos na respetiva alienação e apurar se o governo perdeu dinheiro. Khonyongwa referiu que a degradação pode reduzir o valor dos imóveis, aumentar os custos de manutenção e expor os contribuintes a perdas.
O Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais informou que o Diretor dos Serviços de Ministério Público iria convocar uma reunião com as agências de aplicação da lei e com o Ministério das Finanças para debater a alienação. A diretora adjunta de comunicações, Joyful Paliani, adiantou que o processo de alienação da propriedade de Mphwiyo estava em curso e previa-se que estivesse concluído em agosto.
Porque é importanteOs contribuintes enfrentam potenciais perdas à medida que as propriedades confiscadas em degradação perdem valor e exigem custos de manutenção mais elevados.