Oposição de São Tomé leva litígio governamental ao Tribunal Constitucional
O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) afirma que o governo formado após as eleições não reflete a vontade dos eleitores e promete novas ações legais.
O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), principal partido da oposição, pediu ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre a constitucionalidade de atos que, segundo diz, distorceram a vontade dos eleitores no processo que conduziu à formação do XX Governo Constitucional. O partido sustenta que os seus resultados eleitorais lhe conferem legitimidade para governar.
O presidente do partido, Américo Barros, afirmou que o MLSTP aguardará com serenidade e respeito pela independência dos tribunais que a vontade dos eleitores seja respeitada. Numa declaração política lida no parlamento após a alteração da agenda da plenária de sexta-feira, o partido afirmou que utilizará todos os mecanismos constitucionais e legais para defender a verdade democrática.
Na primeira sessão plenária da XIII Legislatura, os deputados elegeram o deputado do MLSTP Arlindo Barbosa vice-presidente da Assembleia Nacional, tendo procedido à constituição da Comissão Permanente e à definição da composição das comissões especializadas permanentes do parlamento.
Porque é importanteOs eleitores que apoiaram o MLSTP vão ver se o Tribunal Constitucional aceita a contestação do partido sobre o modo como o governo foi formado.