Tunísia lista 11.271 imóveis estatais e mira inventário completo em 2030
O ministro dos Bens do Estado diz que o registo apoiará a proteção e gestão, enquanto litígios judiciais complicam o estatuto de alguns terrenos.
A Tunísia tinha catalogado 11.271 propriedades do Estado até ao final de setembro de 2026, com o objetivo de concluir um inventário completo até 2030. O ministro dos Domínios do Estado e Assuntos Fundiários, Wajdi Hedhili, avançou estes números na sexta-feira, 20 de novembro, durante uma sessão sobre o orçamento de 2027 do seu ministério.
Hedhili afirmou que o ministério pretende uma base de dados fiável para apurar o estatuto das propriedades e melhorar a sua gestão e utilização. Apelou a mais pessoal e equipamento para o Tribunal de Terras, que lida com a regularização fundiária e esclarece os direitos de propriedade.
O ministro indicou que as inspeções periódicas aos imóveis estatais vão continuar e apelou a reformas legais e a sanções mais severas contra a usurpação. Exortou também a uma coordenação mais estreita com os governadores e a uma maior capacidade para a instituição do Contencioso do Estado na defesa do património público.
Porque é importanteO ministério deve estabelecer o estatuto legal das propriedades estatais enquanto trabalha rumo a um registo completo em 2030.