Organização sul-africana pede inquérito a vendas de armas a Mianmar
O Centro de Litigação da África Austral quer que os procuradores examinem exportações autorizadas enquanto os militares de Mianmar cometiam genocídio contra os rohingya.
O Centro de Litigação da África Austral, uma organização sul-africana de defesa dos direitos jurídicos, pediu à Autoridade Nacional de Acusação e à Direcção de Investigação de Crimes Prioritários que investiguem a autorização e exportação de armas da África do Sul para Mianmar entre 2017 e 2021. O centro pretende também que os investigadores examinem o Comité Nacional de Controlo de Armas Convencionais, o organismo de ministros e altos funcionários que aprovou as vendas.
O apelo surgiu na sequência da decisão do Tribunal Internacional de Justiça, na quinta-feira, 19 de novembro, de que o governo militar de Mianmar cometeu genocídio contra a minoria rohingya e violou a Convenção sobre o Genocídio. O veredicto do tribunal constituiu a primeira conclusão de que um Estado cometeu genocídio, segundo o Mail & Guardian.
O centro de litigação afirmou que a decisão poderá afectar o processo de genocídio que a África do Sul moveu separadamente contra Israel no tribunal, incluindo a forma como são avaliadas as obrigações e as provas dos Estados. O seu responsável pela justiça internacional, Atilla Kisla, disse que a sentença abordou questões relevantes para esse caso.
Porque é importanteOs procuradores e investigadores criminais da África Sul enfrentam agora um pedido para examinar as aprovações e exportações de armas realizadas durante o período de cinco anos entre 2017 e 2021.